Asian Institute of Research, Journal Publication, Journal Academics, Education Journal, Asian Institute
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Economics and Business

Quarterly Reviews

ISSN 2775-9237 (Online)

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Published: 11 June 2019

The Accounting Standardization System for Public Administrations and the Impact of their Adoption on Higher Education in Portugal

Maria da Conceição da Costa Marques

ISCAC Coimbra Business School

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doi

10.31014/aior.1992.02.02.93

Pages: 363-378

Keywords: Public Accounting, SNC-AP, Public Administrations, Reform, Higher Education Institutions

Abstract

The Accounting Standardization System for Public Administrations (SNCAP) was approved by Decree-Law no. 192/2015 (DL) of September 11 and constitutes the new accounting system for public administrations. With the approval of the SNC-AP, it will be possible to implement the accrual basis in accounting and financial reporting of public administrations, articulating it with the current modified cash basis, establishing the grounds for a state budgeting on an accrual basis. According to the legal regime of higher education institutions (RJIES), there are university teaching institutions and institutions of polytechnic education. In this way, HEIs adopting the SNC-AP will have to prepare the opening balance sheet for the 2018 financial year in accordance with the new regulations, which implies a set of adjustments to the last balance prepared according to the POC-Educação.

References

  1. Bogdan, R., Biklen, S., (1994). Investigação Qualitativa em Educação – uma introdução à teoria e aos métodos. Porto: Porto Editora.

  2. Carvalho A., Carreira J. (2016), “Considerações sobre o impacto do novo modelo contabilístico (SNC-AP) nas contas das autarquias locais”, XVII Encuentro AECA, disponível em http:// www.xviiencuentroaeca.ipb.pt/docs/artigos/59f.pdf

  3. Carvalho, J. e Simões V. (2016), Formação Normativo SNC-AP. Ordem dos Contabilistas Certificados, dezembro de 2016.

  4. Comissão de Normalização Contabilística (2017). Manual de Implementação do SNC-AP - 2.ª versão.

  5. Hood, C. (1995), "The “new public management” in the 1980s: Variations on a theme", Accounting, Organizations and Society, Volume 20, Issues 2–3, February–April 1995, p. 93-109.

  6. Marques, M.C.C. (2002) “Reforçar a eficiência das políticas educativas: o contributo do Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC-Educação)”. Revista Rapp – Revista de Administração e Políticas Públicas, Vol. III, n.º 1-2, 2002.

  7. Ministério das Finanças - Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro.

  8. Ministério das Finanças - Decreto-Lei nº 192/2015 de 11 de setembro. Diário da República nº 178/2015, Série.

  9. Ministério das Finanças. Portaria nº 189/2016 de 14 de julho. Diário da República nº 134/2016, Série I.

  10. PWC. Towards a new era in government accounting and reporting. Jul. 2015. disponível em: www.pwc.com – accessed at 25.11.2018.

  11. Portugal. Lei n.º 139/2015 de 7 de setembro. Aprova o Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados.

  12. PriceWaterhouseCoopers (2009), “A adoção do Sistema de Normalização Contabilística (SNC): a caminho da convergência internacional”, disponível em https://www.pwc.pt/pt/corporate/imagens/snc-set-09.pdf , accessed at 25.11.2018.

  13. Quivy, R., Campenhoudt, L. V. (1995). Manual de Investigação em Ciências Sociais. Lisboa: Gradiva.

  14. Rosa, S. (2017), “Transição de POCAL para SNC-AP e impacto no Relato Financeiro das Autarquias Locais”, Revisores e Auditores, disponível em http://www.oroc.pt/fotos/editor2/Revista/78/Contabilidade2.pdf - accessed at 30.11.2018

  15. Santos, R. J. S. & Saraiva, H. I.B. (2016). Contabilidade pública versus Contabilidade privada em Portugal – análise das estruturas conceptuais. Revista de Contabilidade, pp 55-61.

  16. Sarmento, J. M. (2016). A Nova Lei de Enquadramento Orçamental. Almedina, Coimbra.

  17. Silva, A. P. & al (2007). O Balanced Scorecard Aplicado à Administração Pública. Publisher Team. 97S-989-60 1-050-8.

  18. Silva, M. A (2011). Contabilidade Analítica no POC-Educação: O Caso da Universidade do Minho. Universidade do Minho. Disponível em http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/16703 – accessed at 15.12.2018

  19. Tribunal de Contas (2016). Relatório de Auditoria n.º 13/2016, 2.ª S. Auditoria à implementação do SNC-AP. Relatório Intercalar I. Disponível em https://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2016/2s/rel013-2016-2s.pdf -  accessed at 15.12.2108.

  20. Viana L., Rodrigues L., Nunes A. (2016), “O Sistema de Normalização Contabilística - Administrações Públicas – Teoria e Prática”, Almedina

  21. Yin, K. (1993), Applications of Case Study Research, London: SAGE Publications

  22. Yin, K. (2005), “Estudo de Caso: Planejamento e Métodos”. 3.ª Edição, Porto Alegre: Bookman.